ORIENTAÇÕES:
- A Carta Consulta deverá ser preenchida neste modelo e protocolada na CODIN, em 01 (uma) via, com todas as folhas rubricadas e uma cópia em disquete.
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
- Contrato social registrado na JUCERJA;
- Certidão Negativa para com a Fazenda Estadual, inclusive quanto ao parcelamento em curso;
- Certidão Negativa de Débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Licença de Operação (LO) e/ou Instalação (LI), e se for o caso, declaração de que a empresa não possui Passivo Ambiental;
- Caso alguma informação não se aplique a sua Empresa, escreva no item correspondente: “NA”.
- Caso o espaço disponível nos quadros não seja suficiente, abrir anexo indicando o nº do item a que se refere às informações prestadas.
- As informações prestadas devem se referir somente à empresa do grupo (se for o caso) que está solicitando o benefício.
- Outras informações poderão ser solicitadas quando julgadas de interesse ao estudo de enquadramento da consulta.
A CODIN se coloca à disposição dos interessados para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Endereço:
Atendimento e orientação ao empresário:
Rua da Ajuda, 5 – 20º andar – Centro 20.040-000 Rio de Janeiro, RJ.
Telefone: (21) 2517 5417
Fax: (21) 2262 0001 / 2532 6188
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