CODIN lança edital para ZPE do Porto do Açu...


A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) lança nesta quinta-feira (29/10), o edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. A segunda ZPE do país, a primeira totalmente gerida por uma empresa privada, deve gerar investimentos iniciais de R$ 50 milhões na região e outorga de R$ 26 milhões.


O projeto foi criado e desenvolvido pela CODIN a partir de estudos econômicos baseados em dados públicos da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) sobre operações urbanas, além das receitas da ZPE do Ceará, a primeira do Brasil. “A modelagem feita pelo Estado do Rio de Janeiro será referência para o resto do país. Na única operação existente, o lucro líquido anual é de R$ 26 milhões. Como o nosso edital é de 20 anos, definimos a nossa outorga em 5% de R$ 520 milhões. E como acreditamos no sucesso da ZPE, estabelecemos também um valor anual de 5% do lucro líquido para o Estado”, afirma o presidente da CODIN, Fábio Galvão.

A Codin conduzirá o projeto de implantação, a fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que queiram se instalar na ZPE do Açu. Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais.


A vencedora do processo terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões, e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o Estado, a título de outorga. O investimento, no entanto, será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano.


As empresas interessadas já podem acessar o Edital com todas as informações sobre o processo pelo Portal da Codin através do LINK abaixo.


https://www.codin.rj.gov.br/licitacoes



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