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MODALIDADE: SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022
TIPO: MAIOR OFERTA DE VALOR DE OUTORGA

ENTREGA: ATÉ 22/09/2022 ÀS 10:00 hs.     

DATA DE ABERTURA: 22/09/2022 ÀS 11:00 hs.

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SOCIÉTÉ DE DÉVELOPPEMENT INDUSTRIEL D'ÉTAT

DE RIO DE JANEIRO

COMITÉ DE PRÉDICATION

MISES EN GARDE

LA COMMISSION DE PREACHING DE LA SOCIETE DE DEVELOPPEMENT INDUSTRIEL DE L'ETAT DE RIO DE JANEIRO rend public, que pour des raisons internes, l'appel d'offres PE CODIN Nº 001/2020, initialement prévu le 07/12/2020, à 11 heures, est reporté «sine die ». Processus n ° SEI-220010/000087/2020.

MODALIDADE: EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022
TIPO: MAIOR OFERTA DE VALOR DE OUTORGA

ENTREGA: ATÉ 21/07/2022 ÀS 10:00 hs.     

DATA DE ABERTURA: 21/07/2022 ÀS 10:30 hs.

PROCESSO SEI-220010/000102/2020

OBJETO:  Seleção da empresa ou Consórcio que irá constituir Pessoa Jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a Administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação,
manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento.

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “CODIN”, amparada pelo Decreto Estadual n° 46.252, de 26 de fevereiro de 2018, a quem foi delegada a prática dos atos que se fizerem necessários à seleção de administradora para a Zona de Processamento de Exportação do Açu, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Julio Cesar Jorge Andrade e pela Comissão Especial de Seleção, com INTERVENIÊNCIA do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Governador, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, realizará a Seleção, conforme descrição contida no edital e nos seus Anexos, destinado à seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação do Açu (ZPE do Açu), na forma da legislação vigente: Lei 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto Estadual 46.188, de 06 de dezembro de 2017; Decreto S/N de 27 de dezembro de 2017, que cria a Zona de Processamento do Açu, publicado no DOU em 28/12/2017; Resolução CZPE 02, de 15 de maio de 2009; Resolução CZPE 05, de 1º de setembro de 2009; Lei 11.508, de 20 de julho de 2007; Decreto 6.814, de 06 de abril de 2009, com alterações trazidas pela Lei nº 14.184/2021; Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009; Resolução CZPE 08, de 28 de junho de 2010; Instrução Normativa RFB 952, de 02 de julho de 2009 e Portaria RFB 3.518, de 30 de setembro de 2011. O Edital de Seleção Pública e todos os anexos que integram o presente edital estarão à disposição de qualquer interessado, na sede da CODIN, para consulta no período de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir do dia 19 de maio de 2022, podendo seu conteúdo ser acessado por meio do site oficial desta Companhia (www.codin.rj.gov.br e www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe). Os envelopes, contendo documentos de habilitação e afins, deverão ser entregues na CODIN, sita na Av. Rio Branco, 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até às 10:00 hs. do dia 21 de julho de 2022. A abertura dos envelopes ocorrerá na mesma data-limite para sua entrega, às 10h30min, na sala de reunião, no endereço da sede da CODIN, acima citado, com a presença dos representantes das empresas participantes.

 

VALOR: A presente Seleção será do tipo maior oferta em relação ao valor de Outorga. Será observada como Valor Mínimo de Outorga (VMO), o importe de R$ 52.145.842,15 (cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).


PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 (vinte) anos, permitida a prorrogação.

DATE ET LIEU DE PUBLICATION DE L'AVIS:

23 octobre 2020

Journal officiel de l'État de Rio de Janeiro nº 197, partie I, page 23.

Journal O DIA, page 6.

SOCIÉTÉ DE DÉVELOPPEMENT INDUSTRIEL D'ÉTAT

DE RIO DE JANEIRO

COMITÉ DE PRÉDICATION

MISES EN GARDE

LA COMMISSION DE PREACHING DE LA SOCIETE DE DEVELOPPEMENT INDUSTRIEL DE L'ETAT DE RIO DE JANEIRO rend public, que pour des raisons internes, l'appel d'offres PE CODIN Nº 001/2020, initialement prévu le 07/12/2020, à 11 heures, est reporté «sine die ». Processus n ° SEI-220010/000087/2020.

 

SOCIÉTÉ DE DÉVELOPPEMENT INDUSTRIEL D'ÉTAT

DE RIO DE JANEIRO

COMITÉ DE PRÉDICATION

MISES EN GARDE

LA COMMISSION DE PREACHING DE LA SOCIETE DE DEVELOPPEMENT INDUSTRIEL DE L'ETAT DE RIO DE JANEIRO rend public, que pour des raisons internes, l'appel d'offres PE CODIN Nº 001/2020, initialement prévu le 07/12/2020, à 11 heures, est reporté «sine die ». Processus n ° SEI-220010/000087/2020.

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SECRÉTARIAT D'ÉTAT POUR LE DÉVELOPPEMENT ÉCONOMIQUE,

ÉNERGIE ET RELATIONS INTERNATIONALES

SOCIÉTÉ DE DÉVELOPPEMENT INDUSTRIEL D'ÉTAT

DE RIO DE JANEIRO

COMITÉ DE SÉLECTION SPÉCIAL

 

MISES EN GARDE

LE COMITÉ DE SÉLECTION SPÉCIAL DE LA SOCIÉTÉ DE DÉVELOPPEMENT INDUSTRIEL DE L'ÉTAT DE RIO DE JANEIRO rend public que, pour les raisons exposées dans la Lettre officielle SEI n ° 285650/2020 / ME, transmise par le Conseil national des zones franches d'exportation (CZPE), en que le reste consigné souligne la continuité de l'événement objet de la présente procédure administrative, qui doit être observée en raison des règles internes du régime SPA, notamment en ce qui concerne le sous-point 9.8 de la communication qui limite le droit de AZPE d'Açu à 20 (vingt) ans. Dans la gestion de ladite SPA, il est nécessaire que ladite clause soit évaluée conformément à la législation fédérale au motif qu'aucune disposition légale ne limite temporairement le droit de l'Administrateur d'exploiter la SPA., SÉLECTION PUBLIQUE N ° 001/2020, initialement prévue pour le 15/12/2020, à 10h30, à son siège, Av. Rio Branco n ° 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, " péché et mourir », avec l'interruption des délais, pour ajuster les points nécessaires à la continuité du concours. Processus n ° SEI-220010/000102/2020.

DATE ET LIEU DE PUBLICATION DE L'AVIS:

29 octobre 2020 - Version portugaise et anglaise

Journal officiel de l'État de Rio de Janeiro n ° 201, partie I, pages 25, 26, 27 et 28 (versions portugaise et anglaise).

Journal VALOR ECONÔMICO, page E4.