EDITAL SUSPENSO
SELEÇÃO PÚBLICA AZPE
Licitação - Seleção Pública de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu
MODALIDADE: SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022
TIPO: MAIOR OFERTA DE VALOR DE OUTORGA
ENTREGA: ATÉ 22/09/2022 ÀS 10:00 hs.
DATA DE ABERTURA: 22/09/2022 ÀS 11:00 hs.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA
E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AV I S O
FATO RELEVANTE
SUPLEMENTAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO AÇU N° 001/2022 PARA PROMOVER AMPLA DIVULGAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO EM REFERÊNCIA, COM DESTAQUE PARA A RETIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE PAGAMENTO DO VALOR DE OUTORGA COM A REABERTURA DE NOVO PRAZO INTEGRAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 220010/000102/2020.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da C O M PA N H I A DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN), FAZ SABER aos interessados acerca da SUPLEMENTAÇÃO ao Edital de Seleção Pública n° 001/2022 para a implantação e administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, em São João da Barra, tendo em vista ajustes e adequações promovidas nos documentos da seleção, em decorrência do pedido de esclarecimentos e das impugnações interpostas, cujas respostas foram oportunamente publicadas e disponibilizadas nos sítios eletrônicos oficiais da CODIN. A suplementação reabre o prazo inicialmente estabelecido e proporciona aos interessados pleno e total conhecimento dos ajustes realizados, mantendo absoluta transparência no processo seletivo, publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e vinculação ao instrumento convocatório. Em decorrência, a Suplementação do Edital de Seleção Pública e todos os anexos que integram o presente edital, retificados e ratificados, consolidados com os ajustes contidos na Suplementação ora publicada, estarão à disposição de qualquer interessado, na sede da CODIN, para consulta no período de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir do dia 20 de julho de 2022, podendo seu conteúdo ser acessado por meio do site oficial desta Companhia. Os envelopes, contendo documentos de habilitação e afins, deverão ser entregues na CODIN, sita na Av. Rio Branco, 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até às 10h do dia 22 de setembro de 2022. A abertura dos envelopes ocorrerá na mesma data-limite para sua entrega, às 11h, na sala de reunião, no endereço da sede da CODIN, acima citado, com a presença dos representantes das empresas participantes. O resultado da SUPLEMENTA-ÇÃO estará disponível por meio dos links https://www.codin.rj.gov.br/licitacoes e https://www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe .
MODALIDADE: EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2022
TIPO: MAIOR OFERTA DE VALOR DE OUTORGA
ENTREGA: ATÉ 21/07/2022 ÀS 10:00 hs.
DATA DE ABERTURA: 21/07/2022 ÀS 10:30 hs.
PROCESSO SEI-220010/000102/2020
OBJETO: Seleção da empresa ou Consórcio que irá constituir Pessoa Jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a Administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação,
manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “CODIN”, amparada pelo Decreto Estadual n° 46.252, de 26 de fevereiro de 2018, a quem foi delegada a prática dos atos que se fizerem necessários à seleção de administradora para a Zona de Processamento de Exportação do Açu, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Julio Cesar Jorge Andrade e pela Comissão Especial de Seleção, com INTERVENIÊNCIA do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Governador, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, realizará a Seleção, conforme descrição contida no edital e nos seus Anexos, destinado à seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação do Açu (ZPE do Açu), na forma da legislação vigente: Lei 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto Estadual 46.188, de 06 de dezembro de 2017; Decreto S/N de 27 de dezembro de 2017, que cria a Zona de Processamento do Açu, publicado no DOU em 28/12/2017; Resolução CZPE 02, de 15 de maio de 2009; Resolução CZPE 05, de 1º de setembro de 2009; Lei 11.508, de 20 de julho de 2007; Decreto 6.814, de 06 de abril de 2009, com alterações trazidas pela Lei nº 14.184/2021; Decreto 6.759, de 05 de fevereiro de 2009; Resolução CZPE 08, de 28 de junho de 2010; Instrução Normativa RFB 952, de 02 de julho de 2009 e Portaria RFB 3.518, de 30 de setembro de 2011. O Edital de Seleção Pública e todos os anexos que integram o presente edital estarão à disposição de qualquer interessado, na sede da CODIN, para consulta no período de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a partir do dia 19 de maio de 2022, podendo seu conteúdo ser acessado por meio do site oficial desta Companhia (www.codin.rj.gov.br e www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe). Os envelopes, contendo documentos de habilitação e afins, deverão ser entregues na CODIN, sita na Av. Rio Branco, 110 - 34º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até às 10:00 hs. do dia 21 de julho de 2022. A abertura dos envelopes ocorrerá na mesma data-limite para sua entrega, às 10h30min, na sala de reunião, no endereço da sede da CODIN, acima citado, com a presença dos representantes das empresas participantes.
VALOR: A presente Seleção será do tipo maior oferta em relação ao valor de Outorga. Será observada como Valor Mínimo de Outorga (VMO), o importe de R$ 52.145.842,15 (cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 (vinte) anos, permitida a prorrogação.
DATA E LOCAL DE PUBLICAÇÃO DO AVISO:
19/05/2022 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Página 46.
20/05/2022 no Jornal VALOR ECONÔMICO, Página A14.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - CODIN
AVISO
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO AÇU N° 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO SEI N° 220010/000102/2020
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN), FAZ SABER aos interessados quanto aos questionamentos do pedido de esclarecimentos e das impugnações apresentadas ao Edital de Seleção Pública n° 001/2022 para a seleção de administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, em São João da Barra/RJ, conforme Decreto Estadual n° 46.252/2018, pontos foram acolhidos ao tempo em que pontos foram rejeitados, cujos ajustes, melhorias e alterações, encontram-se consolidados nos documentos inerentes ao certame (Edital e Anexos) – o resultado está disponível por meio dos links https://www.codin.rj.gov.br/licitacoes e https://www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe . A suplementação será oportunamente publicada.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AV I S O
A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em acatamento à decisão liminar monocrática proferida nos autos da Representação TCE/RJ 103.463-0/2022, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) por meio do Ofício PRS/SSE/CGC 19704/2022, fica suspenso, “sine die”, o Edital de Seleção Pública n° 001/2022, destinado à seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação do Açu. Os prazos ficam suspensos até definição no referido processo administrativo e a realização de eventuais adequações necessárias à continuidade do certame. Processo nº SEI-220010/000102/2020.
consulta pública
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN
AVISO
CONVOCAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROCE SO DE SELEÇÃO DA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇAO DO AÇU.
Processo SEl-220010/000102/2020
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O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ
Faz saber aos interessados que decidiu colocar em CONSULTA PÚBLICA os documentos, estudos e planos apresentados pelo CODIN/RJ, contendo o modelo de negócios referencial para a implantação e administração da Zona de Processamento de Exportação de Açu, a ser lançada na região de São João da Barra, no Rio de Janeiro, em observância ao Decreto Estadual nº 46.252/2018.
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A consulta abrangerá a integra da minuta de edital e seus anexos elaborados pela CODIN/ RJ, visando à seleção de Administradora para a Zona de Processamento de Exportação do Açu - AZPE do Açu.
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Os referidos documentos encontram-se divididos nos grupos seguintes: Edital e Anexos.
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O prazo da consulta pública é de 21 (vinte e um) dias corridos, iniciado no dia 28/03/2022 e terminado no dia 18/04/2022.
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Durante o prazo da consulta pública, os interessados poderão acessar a documentação e demais informações no sítio eletrônico da CODIN/RJ, por meio do link > https://www.codin.rj.gov.br/consultapublicazpe.
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Durante o prazo da Consulta Pública os comentários e sugestões poderão ser enviados por meio de mensagem eletrônica ao e-mail > consultapublicazpe@codin.rj.gov.br ou entregues em material impresso na sede da Companhia, sita à avenida Rio Branco, nº 110, 34° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-001, nos dias úteis, no período das 10:00 às 17:00 hs.
Rio de Janeiro, RJ, 28 de março de 2022.
Julio Cesar Jorge Andrade
Diretor-Presidente
DATA E LOCAL DE PUBLICAÇÃO DO AVISO:
28 de Março de 2022
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Página 17
Jornal VALOR ECONÔMICO - Página A9