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INCENTIVOS

Incentivos

O Estado do Rio de Janeiro conta com diversos incentivos visando estimular a realização de novos investimentos no território fluminense. A relação apresentada a seguir contempla os principais benefícios tributários e o incentivo financeiro concedido através do FUNDES- Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Carta Consulta

Cartas-Consultas - Incentivos Fiscais e Financeiros

"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei 

6979/15 e 8960/20."

"Modelo de uso voltado para todos os pedidos de enquadramento em Incentivos Fiscais Condicionados."

"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei 9.025/20."

FAQ

FAQ - Incentivos Fiscais

Dados e Informações

Dados sobre solicitações de enquadramento em Incentivos Fiscais Condicionados

Relatório de Desempenho

Formulário de Desempenho Semestral

Legislação Incentivos

Incentivo Financeiro

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