Incentivos | Codin Rio

INCENTIVOS

O Estado do Rio de Janeiro conta com diversos incentivos visando estimular a realização de novos investimentos no território fluminense. A relação apresentada a seguir contempla os principais benefícios tributários e o incentivo financeiro concedido através do FUNDES- Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Cartas-Consultas - Incentivos Fiscais e Financeiros

Carta-Consulta Fundes

Carta-consulta Lei n 9025/20

Carta-Consulta Fiscal

Portarias/Resoluções - Incentivos Fiscais e Financeiros

Portaria Codin Nº12-2021

Resolução Sefaz 282/2021 – Lei nº 9.025/2020

FAQ - Incentivos Fiscais e Financeiros

FAQ - Dúvidas Frequentes

Dados sobre solicitações de enquadramento em Incentivos Fiscais Condicionados

Dados e Informações

Incentivo Financeiro

LEI Nº 6068 /11 Fundes

Incentivos Tributários

Decreto Nº 46793/19 - Metal Mecânico

Lei Nº 8484/19 - Jóias

Decreto Nº 46.781/19 - Rio Importa +

Lei nº 9.025/20 – Riolog

Decreto nº 47.437/20 – Riolog

Decreto nº 36.451/04 – Bens de Capital

Decreto nº 44.945/14 – Produtos Cárneos

Decreto nº 35.418/04- Cosmético

Decreto 36.279/04 – Rioferroviário

Decreto nº 36.376/04 – Rioescolar

Decreto nº 36.448/04 – Setor Óptico

Decreto nº 36.449/04 – E-commerce

Decreto nº 36.450/04 – Fármacos

Decreto nº 43.503/12- Cobre

Decreto nº 45.417/15 – Pesca: Atac.ou Distr.

Decreto nº 44.418/13 – Plástico

Decreto nº 44.607/14 – Suco Natural

Decreto 44.636/14 – Alimentício

Decreto nº 45.047/14 – Aditivos

Lei nº 6.979/15 – Tributário Regional

Decreto nº 45.780/16 – Papel p/Hig.Pes.

Lei nº 4.174/03 – Porto de Sepetiba

Lei nº 4.178/03 – Metal Mec. Frib.