Novo RioComex: CODIN explica etapas de adesão ao regime

O RioComex inicia uma nova etapa com a implementação das regras estabelecidas pelo Decreto nº 50.494/2026, que entra em vigor em 1º de novembro de 2026. A iniciativa estabelece um novo caminho para o comércio exterior no estado do Rio de Janeiro, com um processo de adesão que envolve diferentes órgãos estaduais.

Para orientar as empresas interessadas, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) preparou um passo a passo com as principais etapas do processo, desde o recebimento da documentação pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) até a avaliação técnica da Companhia e a deliberação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE).

O procedimento envolve a atuação conjunta da SEFAZ, da CODIN e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDES), respeitando as atribuições e competências de cada órgão nas respectivas fases de análise e deliberação.

A iniciativa busca facilitar o entendimento sobre o fluxo de adesão ao novo regime, oferecendo às empresas mais clareza sobre as etapas necessárias e o papel de cada instituição no processo.

Com a entrada em vigor do novo decreto, a CODIN reforça seu compromisso com a orientação ao setor produtivo e com o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios e da atividade econômica fluminense.

O passo a passo e o Decreto nº 50.494/2026 estão disponíveis no site da CODIN.