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SUPPORT

Incentivos

The state of Rio de Janeiro provides several incentives to stimulate the undertaking of new investments in Rio de Janeiro. The list presented below includes the main tax benefits and the financial incentives granted through FUNDES- Economic and Social Development Fund.

Carta Consulta

Letters Consultations

"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei 

6979/19 e 8960/20."

"Modelo de uso voltado para todos os pedidos de enquadramento em Incentivos Fiscais Condicionados."

"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei 9.025/20."

Portarias

Ordinances/Resolutions - Tax and Financial Incentives 

FAQ

FAQ - Tax and Financial Incentives

Dados e Informações

Data on requests to qualify for Conditional Tax Incentives

Relatório de Desempenho

Semiannual Performance Form

Legislação Incentivos

Financial Incentive

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