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SUPPORT
Incentivos
The state of Rio de Janeiro provides several incentives to stimulate the undertaking of new investments in Rio de Janeiro. The list presented below includes the main tax benefits and the financial incentives granted through FUNDES- Economic and Social Development Fund.
Carta Consulta
Letters Consultations
"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei
6979/19 e 8960/20."
"Modelo de uso voltado para todos os pedidos de enquadramento em Incentivos Fiscais Condicionados."
"Modelo de uso exclusivo para pedidos de enquadramento no regime especial da Lei 9.025/20."
Portarias
Ordinances/Resolutions - Tax and Financial Incentives
FAQ
Dados e Informações
Data on requests to qualify for Conditional Tax Incentives
Relatório de Desempenho
Semiannual Performance Form
Legislação Incentivos
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